Comissão Europeia instaura processo a PIN no Alentejo |
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Público, 07.05.2008, Luís Filipe Sebastião
As avaliações de impacte ambiental dos complexos turísticos autorizados para o litoral dos municípios de Grândola e de Alcácer do Sal "apresentam graves deficiências" por poderem ameaçar espécies prioritárias da rede Natura. A conclusão é da Comissão Europeia (CE), que abriu um processo de pré-contencioso contra o Estado português por alegado desrespeito do direito comunitário.
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Bancos contrariam alta do imobiliário e baixam avaliações |
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Público, 06.05.2008, Luísa Pinto e Rosa Soares
Os bancos estão a ser mais conservadores e cautelosos no valor que atribuem às casas para efeitos de empréstimo. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou ontem que, pelo terceiro trimestre consecutivo, os apartamentos e as moradias do Continente têm vindo a valer cada vez menos, segundo os parâmetros dos avaliadores bancários. No primeiro trimestre de 2008, o metro quadrado da habitação era valorizado, em média, em 1220 euros, o que traduz um decréscimo de 0,9 por cento em relação ao trimestre anterior, e de 1,5 por cento em termos homólogos.
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Provedor de Justiça quer fim das servidões sine die |
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Público, 06.05.2008, Ricardo Garcia
É comum ouvirem-se proprietários a lamentarem que não podem fazer nada nos seus terrenos, porque se encontram numa área reservada a uma obra pública que nunca mais se concretiza. O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, já recebeu muitas dessas queixas e resolveu agora chamar a atenção do Governo. Numa recomendação crítica, Nascimento Rodrigues sugere ao ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, que proponha alterações à legislação, de modo a permitir que os proprietários possam ser indemnizados, caso as limitações se estendam por muitos anos. |
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CCDRN critica atraso nas estatísticas regionais |
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Público, 30.04.2008, Aníbal Rodrigues
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Carlos Lage, criticou ontem o facto de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter começado a publicar, há cerca de cinco anos, resultados regionais com um atraso de dois anos face aos nacionais. "Não sabemos o que aconteceu na economia regional desde 2006. Temos essa manifesta carência", apontou Carlos Lage, no seu discurso a propósito da tomada de posse da nova vice-presidente da CCDRN, Ana Teresa Lehmann. |
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Obras portuárias de Sócrates esbarram na Presidência da República |
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Público, 26.04.2008, Luísa Pinto
A transferência da propriedade de terrenos das administrações portuárias para as autarquias, nomeadamente em Lisboa, está a criar tensão política e dúvidas administrativas
Apesar de ter demonstrado, por várias vezes, a vontade de acelerar a constituição da sociedade Frente Tejo para promover a reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa, e de permitir que José Miguel Júdice possa assumir formalmente a função para o qual foi convidado há mais de um ano, o Governo ainda não enviou para a Presidência da República os diplomas necessários para promulgação. O PÚBLICO confirmou junto de Belém que o decreto-lei que constitui a Frente Tejo SA, sociedade anónima, e os seus respectivos estatutos, aprovado há mais de uma semana em Conselho de Ministros, ainda não foi enviado para Cavaco Silva.
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